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O que é um testamento?
O testamento é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa define, formalmente, como deseja que seu patrimônio seja dividido após sua morte. Esse documento pode indicar herdeiros, estabelecer repartições de bens e registrar outros desejos pessoais. Para que seja válido, é necessário que siga normas legais específicas, variando conforme o tipo escolhido.

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Principais tipos de testamento

• Testamento Público: Elaborado no Cartório de Notas, esse tipo é redigido por um tabelião, a partir da declaração do testador, e com a presença de duas testemunhas. Por ser registrado oficialmente, é considerado o formato mais seguro e com menor risco de questionamentos posteriores.

• Testamento Cerrado: Neste caso, o próprio testador escreve ou digita suas disposições e entrega o documento lacrado ao tabelião, diante de testemunhas. O conteúdo é mantido em sigilo até a abertura formal após o falecimento. Embora mais reservado, esse modelo exige formalidades específicas para ter validade.

• Testamento Particular: Redigido pelo próprio testador, sem participação do tabelião. Ele deve ser assinado e datado corretamente. Embora mais simples, esse tipo tem maior risco de ser contestado, especialmente se não cumprir os requisitos exigidos pela lei ou se não houver testemunhas que confirmem sua autenticidade.

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Quando é indicado fazer um testamento?
Embora não exista uma idade ou momento obrigatório para redigir um testamento, ele é especialmente útil em situações como:

• Distribuição planejada de bens: Se você deseja que seus bens – como imóveis, dinheiro ou investimentos – sejam destinados a pessoas ou instituições específicas, o testamento garante que sua vontade seja cumprida.

• Mudanças na vida pessoal ou familiar: Casamento, separação, nascimento de filhos, adoção ou outros eventos significativos são bons momentos para criar ou atualizar um testamento.

• Preocupações com saúde ou idade: Quando há questões de saúde envolvidas ou em casos de idade avançada, ter um testamento pronto oferece segurança jurídica e tranquilidade quanto ao destino do patrimônio.

• Situações especiais: Caso exista a necessidade de definir guardiões para filhos menores ou esclarecer de forma detalhada como certos bens devem ser utilizados, o testamento é a forma adequada de registrar esses desejos de forma legal.