DOAR BENS AOS FILHOS: É POSSÍVEL PROTEGER OS BENS CONTRA DIVÓRCIO, PENHORA E VENDA?
- Dr. Roberto V. Fernandes
- 6 de jul.
- 1 min de leitura
OCÊ SABIA? É POSSÍVEL DOAR BENS AOS FILHOS COM TOTAL PROTEÇÃO!
👨👩👧👦 Muitos pais desejam antecipar a herança, mas sem abrir mão da segurança e do controle sobre o patrimônio. A boa notícia? O Código Civil permite isso de forma estratégica e segura!
✨ Veja como proteger seu patrimônio e cuidar do futuro da sua família:
✅ 🔒 DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO👉 Você continua com o direito de usar e receber os frutos do bem, mesmo depois de doado. Ideal para imóveis, ações ou quotas de empresa.📚 Base legal: art. 1.393 do Código Civil
✅ 🛡️ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE👉 Protege o bem contra possíveis separações dos filhos: o cônjuge não tem direito sobre o bem doado.📚 Base legal: art. 1.668, I, do Código Civil
✅ 🚫 CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE👉 Evita que o filho venda ou transfira o bem, mantendo o patrimônio seguro e dentro da família.📚 Base legal: art. 1.911 do Código Civil
✅ 📵 CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE👉 Protege contra penhoras por dívidas do filho — uma salvaguarda importante em tempos de incertezas.📚 Reconhecida pela jurisprudência, desde que atenda ao princípio da dignidade da pessoa humana.
🔍 Tudo isso pode ser feito em cartório, com cláusulas claras e legalmente válidas. É segurança para quem doa e proteção para quem recebe!
🗨️ Gostou da informação? Já conhecia essas formas de proteção?➡️ Deixe suas dúvidas nos comentários!💬 Compartilhe com familiares e amigos que também desejam proteger o que construíram!🌐 Visite nosso site e saiba mais: www.vilaresefernandes.com.br
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