Especialista em AÇÕES JUDICIAIS Imobiliárias.

Ações judiciais imobiliárias são processos levados ao Poder Judiciário para resolver conflitos relacionados a imóveis, sejam eles residenciais, comerciais, rurais ou industriais. Essas ações ocorrem quando há divergências entre as partes envolvidas – como proprietários, locatários, compradores ou vizinhos – e não foi possível chegar a um acordo extrajudicial. O objetivo é garantir o cumprimento da lei, proteger os direitos dos envolvidos e buscar uma solução justa para a disputa.

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Principais tipos de ações no ramo imobiliário

• Ação de despejo: Utilizada pelo proprietário para retomar a posse de um imóvel alugado, geralmente por falta de pagamento do aluguel ou descumprimento de cláusulas contratuais por parte do inquilino.

• Ação de reintegração de posse: Quando alguém perde a posse de um imóvel de forma indevida, essa ação busca restabelecer o direito do verdadeiro possuidor. Muito comum em casos de invasões ou ocupações ilegais.

• Ação de usucapião: Processo que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel após utilizá-lo de forma contínua, pública e pacífica por um determinado tempo, conforme prevê a legislação.

• Ação de adjudicação compulsória: Utilizada quando o comprador de um imóvel quitou todas as obrigações, mas o vendedor se recusa a realizar a transferência da propriedade. Serve para obrigar o registro do imóvel em nome do comprador.

• Ação de nunciação de obra nova: Tem como objetivo impedir construções que possam causar prejuízo a terceiros, como risco de desabamento, invasão de área vizinha ou descumprimento de normas urbanísticas.

• Ação de rescisão contratual com devolução de valores: Comum em negócios de compra e venda de imóveis na planta ou em financiamentos, quando há descumprimento de cláusulas e o comprador busca o cancelamento do contrato e a restituição do que pagou.

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Por que contar com um advogado especializado em direito imobiliário?
Envolver-se em uma ação judicial exige conhecimento técnico e experiência para lidar com os trâmites legais. Um advogado especializado pode:

• Avaliar a viabilidade da ação: Antes de ingressar com um processo, é essencial entender se há respaldo legal e quais as chances de sucesso.

• Elaborar e protocolar petições: O advogado redige todas as peças necessárias com base na legislação e nos interesses do cliente.

• Reunir provas e documentos: A atuação jurídica inclui orientar sobre os documentos que comprovam a posse, propriedade, pagamentos, contratos, entre outros.

• Representar o cliente em audiências: Em ações judiciais, a presença de um advogado é indispensável para defender os direitos do cliente perante o juiz.

• Buscar soluções alternativas: Além do processo judicial, o advogado pode intermediar acordos ou mediações, poupando tempo e recursos.