ISENÇÃO DE IPTU 2023 PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS E OUTROS NA CAPITAL DE SÃO PAULO.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 já foi enviado para os moradores de diversas cidades.

Alguns contribuintes são isentos do tributo, e ainda há oportunidade de se enquadrar nas regras de isenção do IPTU da cidade de São Paulo.

São considerados isentos do tributo na capital paulista, para o ano de 2023, aposentados, pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e Sociedades Amigos de Bairros.

Os aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS com renda mensal vitalícia ou aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que se enquadram nas exigências da Prefeitura possuem direito a isenção.

Mas a norma exige que os munícipes atendam a algumas exigências:

a) Ter apenas um imóvel no município (imóveis em outras cidades não são permitidos);

b) Utilizar o seu único imóvel como residência;

c) Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;

d) Para a isenção parcial, é necessário ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos;

e) O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;

f) O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.

Aproveitem essa oportunidade, pois os impostos estão cada vez mais caros.