Como recuperar PIS e COFINS pagos no Simples Nacional para produtos monofásicos?

Os produtos monofásicos são aqueles que, segundo a lei brasileira, possuem uma carga tributária concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva. Em outras palavras, apenas um agente da cadeia é responsável por recolher os tributos referentes à venda desses produtos. Na prática, isso significa que as empresas que comercializam produtos monofásicos, como combustíveis, bebidas alcoólicas, cigarros e alguns tipos de cosméticos, por exemplo, pagam um valor mais elevado de PIS e COFINS no momento da compra desses produtos.

É importante lembrar que o processo de recuperação de tributos é complexo e requer o suporte de profissionais especializados na área tributária.

Portanto, é recomendado buscar orientação de um advogado ou contador de confiança para realizar esse processo de forma correta e segura.

Para solicitar a restituição do imposto pago a mais, é possível fazer uma revisão tributária dos últimos 5 anos fiscais. Ou seja, é possível pedir a restituição de valores pagos a mais desde 2018.

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